O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (9) a Lei nº 15.335/2026, que altera as regras para a emissão da carteira profissional de radialista no Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e passa a garantir um processo mais simples e padronizado para a categoria, com validade em todo o território nacional.
Antes da mudança, a carteira profissional era emitida exclusivamente por sindicatos. Com a nova lei, o documento poderá ser expedido pelo Ministério do Trabalho, pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e também pelos sindicatos da categoria.
A legislação altera a Lei nº 6.615/1978 e estabelece que a carteira profissional deverá conter informações obrigatórias, como o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), fotografia, número do registro profissional e o cargo específico exercido pelo radialista.
Os profissionais não sindicalizados também poderão emitir a identidade profissional, desde que estejam devidamente registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho.
A nova norma é considerada um avanço para a categoria, pois padroniza a identificação profissional, amplia o acesso ao documento, oferece segurança jurídica e assegura igualdade de direitos entre trabalhadores sindicalizados ou não.
A Lei nº 15.335/26 tem origem no Projeto de Lei 1521/23, de autoria do Senado Federal, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, com parecer favorável do deputado Felipe Francischini (União-PR).
Relevância, audiência e credibilidade do rádio
Mesmo diante da expansão das plataformas digitais, o rádio segue como um dos meios de comunicação mais relevantes do país. Pesquisa divulgada no segundo semestre de 2025 pela Kantar IBOPE Media, realizada nas 13 maiores regiões metropolitanas do Brasil, aponta que o rádio é consumido por 80% da população brasileira.
Outro levantamento, publicado pelo jornal Valor Econômico, revelou que o rádio lidera o ranking de credibilidade entre os veículos de comunicação, com 81% de confiança na obtenção de informações.