O Governo de Goiás anunciou na manhã desta terça-feira (16) o retorno do revezamento das atividades econômicas no Estado, a partir desta quarta-feira (17). O Estado justifica o fechamento, conhecido por 14 X 14, por causa do agravamento da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
A medida restabelece o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, com a adoção do sistema de revezamento das atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, que se inicia com 14 dias de suspensão seguidos por 14 dias de funcionamento, sucessivamente.
O funcionamento das atividades econômicas e não econômicas deve acontecer seguindo os protocolos expedidos pelas autoridades sanitárias, além do uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel para funcionários e clientes, manutenção do distanciamento entre pessoas e a proibição de aglomerações.
A medida poderá ser revista a qualquer momento pelo governo.
Mudanças
Nesta versão do decreto, hospitais veterinários e clínicas veterinárias continuam incluídas como atividades essenciais, mas a inclusão de estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área foi vetada.
Escritórios e sociedades de advocacia e contabilidade foram incluídos e estão autorizados a funcionar, mas está vedado o atendimento presencial.
Alimentação
Restaurantes e lanchonetes ficam autorizadas a funcionar seguindo os modelos de comercialização de gêneros alimentícios mediante entrega (delivery), pegue/leve (take away) e drive thru, sendo proibido o consumo de gêneros alimentícios e de bebidas nos estabelecimento.
Transporte
As empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras, também estão autorizadas a funcionar.
Em relação ao transporte coletivo urbano fica determinado que os trabalhadores empregados nas atividades consideradas como essenciais terão prioridade para o embarque nos horários de pico. A comprovação deve acontecer por contrato de trabalho, carteira de trabalho, crachá ou outro documento capaz de comprovar o vínculo empregatício.
Confira quais são as a atividades consideradas essenciais:
São consideradas atividades essenciais e que não se incluem no revezamento previsto pelo governo: farmácias, clínicas de vacinação, laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde; cemitérios e serviços funerários; distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis; supermercados e congêneres, não se incluindo lojas de conveniência; estabelecimentos que atuem na venda de produtos agropecuários; agências bancárias e casas lotéricas; serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde e de utilidade pública; atividades de informação e comunicação; fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação.
E também: segurança privada; empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; obras da construção civil de infraestrutura do poder público; borracharias e oficinas mecânicas; restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis; estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da Covid-19.
R$ 20 milhões para compra de cestas básicas
O Governo do Estado, por meio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), lança uma nova etapa da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus. A ação contemplará os 246 municípios goianos com a distribuição de 250 mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, que serão adquiridas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). Haverá, ainda, entrega de 200 mil máscaras N 95 aos usuários do transporte coletivo da região Metropolitana de Goiânia e aumento no número de refeições servidas pelo Restaurante do Bem nas 13 unidades do Estado. Além disso, será mantida a distribuição de 150 toneladas de frutas e verduras pelo Banco de Alimentos da OVG, beneficiando 500 famílias por mês.
Nesta etapa, empresas, entidades de classe e a sociedade civil também poderão contribuir com a campanha. As doações deverão ser feitas pela Plataforma do Voluntariado (http://www.ovg.org.br/voluntariado/) ou por meio de depósito bancário no Banco Bradesco-237, Agência: 0244, Conta Corrente: 45059-6, Razão Social: Organização das Voluntárias de Goiás, CNPJ: 02.106.664/001-6.
250 mil cestas básicas
O governador Ronaldo Caiado autorizou a compra de mais de R$ 20 milhões em cestas básicas a serem distribuídas em todos os 246 municípios do Estado de Goiás, bem como assentamentos rurais e comunidades quilombolas. O recurso, suficiente para a aquisição de cerca de 250 mil cestas básicas, tem origem no tesouro estadual, via Fundo Protege. A medida visa garantir a segurança alimentar da população mais vulnerável diante do agravamento da pandemia da Covid-19.
Esta nova etapa da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus seguirá os moldes da campanha realizada em 2020, quando foram distribuídas mais de 500 mil cestas básicas em todo o Estado, de casa em casa, sem causar aglomeração e seguindo os cuidados para evitar a proliferação do vírus.
A distribuição de cestas básicas é organizada pelo GPS e OVG, com o apoio das forças de segurança do Estado, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Esporte e Lazer, e prefeituras municipais.
R$ 28 milhões aos municípios
O governador Ronaldo Caiado também autorizou a liberação de R$ 28 milhões para o cofinanciamento estadual para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Esse recurso poderá ser usado pelos municípios para execução de ações socioassistenciais e de estruturação da rede Suas durante a pandemia da Covid-19. O Cofinanciamento Estadual do Suas é efetivado por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas).
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) decidiu pela repactuação do recurso para que ele possa ser utilizado pelas prefeituras no exercício financeiro de 2021. Após a aprovação dessa mudança pelo Conselho Estadual de Assistência Social, o recurso poderá ser liberado pelo governo do Estado.
Anunciado pacote de R$ 112 milhões para autônomos, micro e pequenos empresários
O Governo de Goiás anuncia a liberação de R$ 112 milhões para empréstimos a juro 0% para micro e pequenos empresários, desde que não demitam funcionários. O recurso atenderá também microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos. As linhas de crédito serão operacionalizadas pela Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), com opções de R$ 5 mil e até R$ 50 mil, com carência de seis meses e até 36 meses para pagamento. O Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame) integra o pacote de ações determinado pelo governador Ronaldo Caiado como enfrentamento às medidas mais rígidas de isolamento social e fechamento do comércio.
Os recursos para as operações de crédito são provenientes da GoiásFomento e entidades parceiras da instituição financeira. Já os recursos para o subsídio dos juros serão provenientes do Tesouro Estadual e do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq). A iniciativa do Governo de Goiás é direcionada principalmente às microempresas, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos com faturamento de até R$ 360 mil. Empresários do comércio varejista, atacadistas e pequena indústria também podem ser atendidos pelo programa.
Os empresários contam, ainda, com apoio de garantias do Fundo de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Fampe), do Sebrae e da Sociedade Garantidora de Crédito (SGC) e do Fundo Geral do Investimentos (FGI) do BNDES. A novidade em relação às garantias é que os MEIs e trabalhadores autônomos contarão ainda com garantia integral do Fundo de Aval do Estado, o qual terá R$ 8 milhões repassados pelo Tesouro Estadual para oferta das garantias.
Além das linhas de crédito, a GoiásFomento promoverá a prorrogação dos prazos de carência em seis meses para as empresas que se comprometerem a não demitir funcionários. Durante esse período os juros também serão subsidiados pelo governo. As empresas que já estão amortizando os empréstimos também poderão contar com este benefício.