A Advocacia-Geral da União divulgou na noite de ontem (18) em suas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o programa Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), volte a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras.
Segundo a AGU, a motivação da veiculação em horário fixo é “para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível.”
A AGU garantiu no STF que o programa Voz do Brasil volte a ser veiculado em horário nobre para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível. pic.twitter.com/zPPX96Pbeb
— AGU (@AdvocaciaGeral) November 18, 2020
Em 2018, foi sancionada a lei que flexibilizou o horário do programa, que, até então, era transmitido pelas emissoras, obrigatoriamente, das 19h às 20h. Em agosto deste ano, o governo federal regulamentou as obrigações das rádios na retransmissão obrigatória do programa, que, via de regra, deve ter início entre as 19h e as 21h, no horário de Brasília.
No dia 23 de outubro, o Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União uma portaria em que estabeleceu as condições, critérios e procedimentos para flexibilização de horário ou dispensa da retransmissão obrigatória do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de radiodifusão sonora. Dia 17, foi publicada uma portaria que autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa além dos horários originalmente previstos no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira.
Fonte: EBC
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Retrocesso, é a unica palavra que define isso, a advocacia geral da união tem coisas mais necessárias e urgentes pra tratar do que a flexibilizar ou não voz do “penhasco” ninguém ouve isso…em pleno século 21 as rádios ainda tem esta obrigatoriedade? vergonha…o governo de forma geral já tem tv publica,radio senado,radio justiça,radio camara..mas as radios MEC e NACIONAL pra que essa obrigatoriedade?