O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Ministério do Esporte realizam na tarde desta segunda-feira (12), em Goiânia, a cerimônia para assinaturas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que terá a participação do ministro Orlando Silva. O projeto visa cadastrar e regularizar as torcidas organizadas em todo o Estado.
De acordo com o MP-GO, o TAC pretende cumprir as determinações existentes no Estatuto do Torcedor no qual está expressa a necessidade de regularização das torcidas organizadas, bem como da identificação e cadastramento de seus integrantes. Eles terão 60 dias para regularizarem todas as exigências constitutivas.
Uma das obrigações estabelecidas no TAC será constituir as torcidas em pessoas jurídicas de direito privado na modalidade “associação”. Quanto aos seus membros, será exigido o cadastramento para participação com apresentação de todos os dados pessoais.
Envolvimento
Além do MP-GO e o Ministério do Esporte, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolve a participação da Polícia Militar, Federação Goiana de Futebol (FGF), Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel) e das diretorias e as principais torcidas organizadas do Goiás, Vila Nova e Atlético Goianiense.
Expansão
O Ministério Público de Goiás também pretende estabelecer o projeto pioneiro como modelo para outras regiões do Brasil.
G1Goiás .